RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

Antes de iniciar o processo de nacionalidade portuguesa, pode ser necessário homologar uma escritura ou decisão judicial estrangeira junto ao Tribunal de Portugal, especialmente nos seguintes casos:

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• Reconhecimento da União Estável do Brasil como União de Facto em Portugal​

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• Reconhecimento de Adoção Realizada no Estrangeiro em Portugal ​

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• Reconhecimento de Sentença Estrangeira de Paternidade

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Esses procedimentos demandam a assessoria e representação de um advogado. Caso precise de maiores informações, entre em contato conosco!