ASSESSORIA PARA CASAMENTO E TRANSCRIÇÕES DE CASAMENTO EM PORTUGAL
Assessoria Jurídica para Processo de Casamento em Portugal
Para que um cidadão estrangeiro possa contrair matrimónio em Portugal, seja com um nacional português ou com outro cidadão estrangeiro, é necessário instaurar o processo preliminar de casamento perante o Registo Civil português.
A assessoria jurídica prestada compreende:
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Orientação e assessoria jurídica global;
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Conferência da documentação necessária;
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Protocolo e acompanhamento do processo preliminar de casamento, iniciado por procuração, o que dispensa a necessidade de deslocação inicial a Portugal.
Dessa forma, os nubentes apenas precisarão comparecer pessoalmente ao Registo Civil no dia da celebração do matrimónio, uma vez que todas as etapas preparatórias são conduzidas pelo advogado.
Contacte-nos para obter uma estimativa de prazo, investimento e informação sobre todas as providências necessárias.
Transcrição de Casamento Realizado no Estrangeiro em Portugal:
Se você é cidadão português e o seu casamento foi celebrado no estrangeiro, é necessário transcrever o casamento em Portugal para que ele tenha validade legal perante as autoridades portuguesas.
Além de obrigatória para efeitos de registo, a transcrição do casamento é também uma etapa prévia fundamental para que o cônjuge de um cidadão português possa solicitar a nacionalidade portuguesa.
Também nos casos em que tenha ocorrido divórcio após o casamento celebrado no estrangeiro, é importante saber que o casamento deve ser transcrito primeiro, e só depois deve ser transcrito o divórcio, assegurando a correta atualização do estado civil e a validade dos atos perante as autoridades portuguesas.
Realizar a transcrição corretamente permite:
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Atualizar o registo civil em Portugal;
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Viabilizar o pedido de nacionalidade portuguesa pelo cônjuge;
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Garantir a transmissão da nacionalidade aos filhos;
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Regularizar direitos sucessórios e patrimoniais.
O processo é conduzido inteiramente pelo advogado, com segurança e eficiência, sendo dispensada a presença física do interessado.
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