Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio em Portugal

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Se você é cidadão português e o seu divórcio foi decretado no estrangeiro, é indispensável realizar o processo de homologação de sentença estrangeira em Portugal, para que essa decisão produza efeitos legais perante o ordenamento jurídico português.

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​​Requisitos essenciais para a homologação:

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• Certidão do casamento, devidamente transcrito em Portugal;

• Cópia da sentença do divórcio, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, emitida pelo tribunal estrangeiro;

• Procuração forense, nomeando um advogado inscrito na Ordem dos Advogados em Portugal para representar o(s) requerente(s) no processo.​

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O processo é conduzido com rigor técnico e eficiência e totalmente à distância, sem necessidade de comparecimento presencial em qualquer ato, uma vez que o advogado atua mediante procuração outorgada pelo cliente.

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Contacte-nos para obter uma estimativa de prazo, investimento e informação sobre todas as providências necessárias.​

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