Transcrição de Casamento Realizado no Estrangeiro em Portugal:
Se és cidadão português e o teu casamento foi celebrado no estrangeiro, é necessário a transcrição do casamento em Portugal para que o mesmo produza plenos efeitos legais perante as autoridades portuguesas.
Para além de obrigatória para efeitos de registo civil, a transcrição do casamento constitui igualmente uma etapa prévia essencial para que o cônjuge estrangeiro de cidadão português possa requerer a nacionalidade portuguesa.
Nos casos em que tenha ocorrido o divórcio após um casamento celebrado no estrangeiro, importa ainda salientar que o casamento deve ser previamente transcrito em Portugal e apenas posteriormente poderá ser promovida a transcrição do divórcio, garantindo assim a correta atualização do estado civil e a validade dos atos perante as autoridades portuguesas.
Realizar a transcrição corretamente permite:
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Atualizar o registo civil em Portugal;
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Viabilizar o pedido de nacionalidade portuguesa pelo cônjuge estrangeiro;
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Garantir a transmissão da nacionalidade aos filhos;
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Regularizar direitos sucessórios e patrimoniais.
O processo é conduzido inteiramente pelo advogado, com segurança e eficiência, sendo dispensada a presença física do interessado em qualquer fase do procedimento.
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