Assessoria Jurídica para Processo de Casamento em Portugal
Para que um cidadão estrangeiro possa contrair matrimónio em Portugal, seja com um nacional português ou com outro cidadão estrangeiro, é necessário instaurar o processo preliminar de casamento perante o Registo Civil português.
A assessoria jurídica prestada compreende:
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Orientação e assessoria jurídica global;
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Conferência da documentação necessária;
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Protocolo e acompanhamento do processo preliminar de casamento, iniciado por procuração, o que dispensa a necessidade de deslocação inicial a Portugal.
Dessa forma, os nubentes apenas precisarão comparecer pessoalmente ao Registo Civil no dia da celebração do matrimónio, uma vez que todas as etapas preparatórias são conduzidas pelo advogado.
Contacte-nos para obter uma estimativa de prazo, investimento e informação sobre todas as providências necessárias.
Transcrição de Casamento Realizado no Estrangeiro em Portugal:
Se você é cidadão português e o seu casamento foi celebrado no estrangeiro, é necessário transcrever o casamento em Portugal para que ele tenha validade legal perante as autoridades portuguesas.
Além de obrigatória para efeitos de registo, a transcrição do casamento é também uma etapa prévia fundamental para que o cônjuge de um cidadão português possa solicitar a nacionalidade portuguesa.
Também nos casos em que tenha ocorrido divórcio após o casamento celebrado no estrangeiro, é importante saber que o casamento deve ser transcrito primeiro, e só depois deve ser transcrito o divórcio, assegurando a correta atualização do estado civil e a validade dos atos perante as autoridades portuguesas.
Realizar a transcrição corretamente permite:
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Atualizar o registo civil em Portugal;
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Viabilizar o pedido de nacionalidade portuguesa pelo cônjuge;
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Garantir a transmissão da nacionalidade aos filhos;
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Regularizar direitos sucessórios e patrimoniais.
O processo é conduzido inteiramente pelo advogado, com segurança e eficiência, sendo dispensada a presença física do interessado.
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