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ASSESSORIA PARA CASAMENTO E DIVÓRCIO EM PORTUGAL

Assessoria para Casamento Civil em Portugal

(Processo Preliminar de Casamento por procuração):

Para que um estrangeiro possa se casar em Portugal, seja com outro estrangeiro ou com um nacional português, é primeiro preciso passar pelo processo preliminar de casamento, com a reunião de todos os documentos exigidos e a escolha do pacto legal. Esse processo inicial pode demorar algum tempo, mas pode ser realizado sem a presença dos noivos em Portugal, mediante a outorga de procuração a um representante legal, que dará início ao processo preliminar do casamento civil em Portugal.

Transcrição de Casamento Ocorrido no Estrangeiro em Portugal:

Os cidadãos portugueses precisam de actualizar o seu estado civil em caso de casamentos ocorridos no exterior, tanto por se tratar de uma exigência legal, como para poder transmitir a sua nacionalidade ao cônjuge ou viabilizar o direito à residência legal em Portugal. O processo de transcrição, averbação ou validação do casamento ocorrido no estrangeiro em Portugal pode ser feito mesmo que os interessados não estejam no país, mediante a outorga de procuração a um representante legal.

Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio:

Um cidadão português que tenha se divorciado no exterior, precisará de actualizar o seu estado civil em Portugal por meio de uma acção judicial para homologação da sentença estrangeira de divórcio. O procedimento costuma ser preparatório aos futuros processos de reconhecimento da nacionalidade portuguesa. 

Divórcios Consensuais em Portugal:

Aos cidadãos portugueses ou estrangeiros que desejam se divorciar em Portugal, podem fazê-lo pelo procedimento extrajudicial. Após o reconhecimento do divórcio, é possível averbá-lo no país onde o casamento foi realizado para actualizar o estado civil dos ex-cônjuges.

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