ASSESSORIA PARA CASAMENTO E DIVÓRCIO EM PORTUGAL
Assessoria para Casamento Civil em Portugal
(Processo Preliminar de Casamento por procuração): Para que um estrangeiro possa se casar em Portugal, seja com outro estrangeiro ou com um nacional português, é primeiro preciso passar pelo processo preliminar de casamento, com a reunião de todos os documentos exigidos e a escolha do pacto legal. Esse processo inicial, que pode demorar algum tempo, pode ser realizado sem a presença física dos cônjuges em Portugal, mediante a outorga de procuração a um representante legal que dá início ao processo preliminar do casamento civil de estrangeiros em Portugal.
Transcrição de Casamento Ocorrido no Estrangeiro em Portugal:
Os cidadãos portugueses precisam de actualizar o seu estado civil em caso de casamentos ocorridos no exterior, tanto por se tratar de uma exigência legal, como para poder transmitir a sua nacionalidade ao cônjuge ou aos seus descendentes ou dar-lhes o direito à residência legal em Portugal. O processo de transcrição, averbação ou validação do casamento ocorrido no estrangeiro em Portugal pode ser feito mesmo que os interessados não residam no país, mediante a outorga de procuração a um representante legal.
Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio:
Um cidadão português que tenha se divorciado judicialmente no exterior, precisará de actualizar o seu estado civil em Portugal por meio de uma acção judicial para homologação da sentença estrangeira de divórcio. O procedimento costuma ser preparatório aos futuros processos de reconhecimento da nacionalidade portuguesa.
Divórcios Consensuais em Portugal:
Aos cidadãos portugueses ou estrangeiros que desejam se divorciar em Portugal, podem fazê-lo pelo procedimento extrajudicial. Após o reconhecimento do divórcio, é possível averbá-lo no país onde o casamento foi realizado para actualizar o estado civil dos ex-cônjuges.
Deseja solicitar um orçamento ou obter mais informações?