Assessoria Jurídica para Processo Preliminar de Casamento em Portugal

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Para que um cidadão português ou estrangeiro possa contrair matrimónio em Portugal, é necessário instaurar o processo preliminar de casamento junto do Registo Civil português.

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A assessoria jurídica prestada compreende:

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• Orientação e acompanhamento jurídico integral, desde a organização da documentação necessária até à marcação da data da cerimónia;

• Apoio na obtenção da documentação legalmente exigida;

• Instrução, apresentação do processo e acompanhamento de todas as fases procedimentais até à realização da cerimónia.

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Dessa forma, os nubentes apenas necessitarão de comparecer pessoalmente no Registo Civil no dia da celebração do matrimónio, uma vez que todas as diligências e etapas preparatórias são conduzidas pelo advogado.

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Contacte-nos para obter uma estimativa de prazos, custos e informação sobre todas as providências necessárias.